Para senhorios em Inglaterra que gerem eles próprios os seus arrendamentos
Quando precisa do imóvel de volta, a documentação tem de estar certa.
Desde 1 de maio de 2026 já não existe a Section 21. Todas as ações de despejo vão a tribunal, e um juiz não pode proferir uma ordem se a documentação da caução do seu inquilino nunca foi feita. O ServeProof prepara os documentos que a lei diz que o seu inquilino deve ter, envia-os e guarda um registo datado do que foi enviado, exatamente, e a quem.
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Processo do arrendamento
14 Bramhall Lane, Stockport
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Caução protegidaDPS · ref. 1284-5530-7716 · 3 de junho de 2026
Se recebeu uma caução, um tribunal só pode ordenar a entrega do imóvel depois de ela estar num esquema aprovado, seja qual for o fundamento que use, exceto os fundamentos de comportamento antissocial e perturbação (7A e 14).s.215 Housing Act 2004, alterada pela Renters’ Rights Act 2025
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Informação prescrita da caução (deposit prescribed information)Enviada por e-mail a ambos os inquilinos · 3 de junho de 2026, 17:41
O mesmo obstáculo aplica-se até a informação prescrita ser entregue, com todos os elementos que a Ordem de 2007 enumera e o seu certificado assinado. Fazê-lo mal também o expõe a uma reclamação de uma a três vezes o valor da caução.ss.213–215 Housing Act 2004; SI 2007/797
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Written Statement of Terms (declaração escrita de condições)Enviada por e-mail em 2 de junho de 2026, quatro dias antes da mudança
Deve ser entregue antes de o arrendamento ser acordado. Se falhar, a câmara municipal pode multá-lo até £7,000, e invocar vários fundamentos de despejo sem ela é uma infração adicional pela qual também pode ser multado.ss.16D, 16E(1)(f) e 16I Housing Act 1988
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Certificado de segurança do gás (gas safety record)Cópia entregue em 5 de junho de 2026 · renovar até 28 de maio de 2027
Uma inspeção Gas Safe a cada 12 meses, com cópia ao inquilino no prazo de 28 dias e antes de entrar um novo inquilino.reg. 36 Gas Safety (Installation and Use) Regulations 1998
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Relatório elétrico (EICR)Cópia entregue em 5 de junho de 2026 · próximo em fevereiro de 2030
Uma inspeção pelo menos de cinco em cinco anos, com cópia ao inquilino. As câmaras municipais podem multar até £30,000.Electrical Safety Standards in the Private Rented Sector (England) Regulations 2020
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Certificado energético (EPC)Classe C · cópia entregue em 5 de junho de 2026
Um imóvel tem de ter classe E ou melhor para ser arrendado, e o inquilino tem de receber uma cópia.Energy Efficiency (Private Rented Property) (England and Wales) Regulations 2015
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Próxima revisão da rendaPrimeiro aumento possível em 6 de junho de 2027 · entregar o Form 4A até 5 de abril de 2027
A renda só pode aumentar uma vez em cada 52 semanas, nunca no primeiro ano, e apenas pelo Form 4A com pelo menos dois meses de pré-aviso. Uma cláusula de revisão de renda no contrato já não funciona.s.13 Housing Act 1988, alterada
Documentação em ordem. Se alguma vez precisar de notificar, este processo vai no dossier.
A lei agora
O que mudou em 1 de maio de 2026
A Renters’ Rights Act reescreveu as regras de todos os arrendamentos privados em Inglaterra. Quatro mudanças importam sobretudo para a sua documentação.
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A Section 21 acabou
Para recuperar um imóvel, passa agora a notificar com um aviso Section 8 no Form 3A, a invocar um fundamento e, se o inquilino ficar, a ir a tribunal. Todos os arrendamentos são periódicos; os prazos fixos já não existem. Calcule a sua primeira data possível em tribunal.
Renters’ Rights Act 2025; Housing Act 1988 Sch. 2
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Sem documentação da caução, sem ordem de entrega do imóvel
Se recebeu uma caução, o tribunal só pode ordenar a entrega do imóvel depois de ela estar protegida e de a informação prescrita ter sido entregue. Não importa que fundamento invoque, a não ser que seja um dos fundamentos de comportamento antissocial e perturbação (7A e 14).
s.215 Housing Act 2004, alterada
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Uma Written Statement antes de cada novo arrendamento
Os novos arrendamentos precisam de uma Written Statement of Terms antes de começar. Sem ela, a câmara municipal pode multá-lo até £7,000, e invocar vários fundamentos de despejo sem ela é uma infração adicional.
ss.16D, 16E e 16I Housing Act 1988
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A renda sobe uma vez por ano, no Form 4A
Dois meses de pré-aviso, não no primeiro ano, não mais de uma vez em 52 semanas, e apenas no formulário oficial. Um aumento feito de qualquer outra forma é nulo.
s.13 Housing Act 1988, alterada
O que o ServeProof faz
O que o ServeProof faz
Os documentos certos, bem preenchidos
Introduz o arrendamento uma só vez: a morada, os inquilinos, a renda e a caução. O ServeProof prepara o que a lei exige para esse arrendamento.
- A Written Statement of Terms, que cobre todos os pontos da lista prescrita pelo governo
- A Information Sheet oficial da Renters’ Rights Act: o ficheiro exato do GOV.UK, nunca uma cópia nem uma ligação
- Informação prescrita da caução com todos os elementos que a Ordem de 2007 exige, e o seu certificado assinado
- Aumentos de renda Section 13 no Form 4A oficial, com as regras de prazos verificadas por si
- Avisos Section 8 de pedido de entrega do imóvel no Form 3A oficial: cada fundamento com a sua redação legal completa, a primeira data possível em tribunal calculada, e os obstáculos de caução e rendas em atraso verificados antes de notificar
Enviado ao seu inquilino, com um registo que um tribunal consegue ler
Cada inquilino que aceitou receber documentos por e-mail recebe-os como anexos, enviados em seu nome. Se os entregar em mão ou por correio, regista isso em vez disso.
- Cada registo diz o que foi enviado, a quem, quando e como
- Cada ficheiro tem uma impressão digital, pelo que um documento alterado ou um registo com data falsa ficaria à vista
- Um certificado de notificação em PDF por arrendamento, pronto para o dossier do tribunal
- Qualquer pessoa a quem dê uma referência de registo pode verificá-la na nossa página de verificação
Avisado antes de algo caducar
Os certificados de segurança caducam e a renda só pode subir num calendário fixo. O ServeProof acompanha isso para que não tenha de o fazer.
- Lembretes de certificados 60, 30, 14, 7 e 1 dias antes de um certificado de gás, EICR ou EPC caducar
- O relógio da revisão da renda: a primeira data em que um aumento pode produzir efeito e o último dia para entregar o Form 4A
- Uma lista de que arrendamento não tem que documento, no primeiro ecrã que vê
Uma pergunta legítima
Não posso simplesmente enviar eu os documentos por e-mail?
Pode. Nada na lei diz que precisa de software, e muitos senhorios fazem-no à mão. Se o fizer, guarde isto de cada inquilino, durante todo o arrendamento e seis anos depois de terminar:
- O ficheiro exato que enviou, não uma versão editada mais tarde.
- O próprio e-mail, com a data, a hora e o endereço para onde foi enviado.
- O acordo escrito do inquilino para receber documentos por e-mail. Sem ele, um e-mail pode não contar como notificação válida.
- Para a caução: o certificado do esquema e a informação prescrita com todos os elementos da Ordem de 2007, com o seu certificado assinado.
O ServeProof guarda tudo isto junto para cada arrendamento e transforma-o num único certificado. Se preferir fazê-lo você mesmo, os nossos guias gratuitos dizem exatamente o que guardar.
Quanto custa
Os documentos são grátis. Paga quando envia com prova.
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Todos os documentos, lembretes de certificados e o relógio da revisão da renda. Descarregue os documentos e notifique você mesmo.
Grátis
Serve Pack
Um arrendamento. Ideal se arrenda um imóvel
Envio com prova, correio registado ou entrega em mão, e descarregamento do certificado de notificação, enquanto esse arrendamento durar.
£29uma vez
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De dois a 20 imóveis
Tudo, em cada arrendamento, até 20 imóveis. Cancele na sua página de faturação quando quiser.
£119por ano, ou £15 por mês
Aviso Section 8
Quando precisa do imóvel de volta
O Form 3A oficial preenchido a partir do arrendamento, as datas calculadas, todos os obstáculos verificados e a notificação registada com prova. Experimente a calculadora de datas gratuita.
£49por aviso
Perguntas
O que os senhorios nos perguntam
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. O ServeProof preenche os formulários que a lei prescreve, envia-os e guarda o registo. Não lhe diz que fundamento de despejo usar nem se deve ir a tribunal. Para isso, fale com um advogado (solicitor).
O meu arrendamento começou antes de 1 de maio de 2026. Alguma coisa disto se aplica?
Sim. Os arrendamentos existentes passaram a periódicos em 1 de maio de 2026, e os inquilinos com contrato escrito tinham de receber a Information Sheet oficial até 31 de maio de 2026. Se isso foi falhado, entregue-a agora e guarde o registo. A regra da caução aplica-se a todos os arrendamentos assured.
Faz avisos Section 8?
Sim. O ServeProof preenche o Form 3A oficial a partir do seu arrendamento com a redação legal completa de cada fundamento, calcula a primeira data em que pode ir a tribunal, recusa deixá-lo notificar quando as regras da caução ou das rendas em atraso deitariam abaixo o pedido, e regista a notificação com prova. £49 por aviso. Não decide se o seu fundamento está provado; para isso, procure aconselhamento. Calcule as suas datas grátis.
E a nova base de dados de senhorios?
Todo o senhorio que arrenda em Inglaterra tem de registar cada imóvel no serviço do governo «Register your rental property». Abre em 15 de dezembro de 2026 nas West Midlands, e todos têm de estar registados até 14 de novembro de 2027. Depois de passado o prazo da sua região, um tribunal não pode proferir uma ordem de despejo com a maioria dos fundamentos enquanto não estiver registado. O ServeProof guarda em cada imóvel os certificados de gás, elétrico e energético de que vai precisar, e os seus números de registo. Leia o guia.
E se o governo mudar um formulário?
O ServeProof fixa cada documento oficial ao seu ficheiro exato e verifica o GOV.UK todos os dias. Se um formulário mudar, o envio fica em pausa até a nova versão ser verificada, para que nunca envie um desatualizado.
O que acontece aos meus registos se eu deixar de pagar?
Ficam na sua conta. Continua a poder abrir todos os documentos e descarregar o certificado de notificação de qualquer arrendamento que tenha notificado. Só não pode enviar novos documentos com prova até comprar um Serve Pack ou voltar ao plano.
Cobrem o País de Gales, a Escócia ou a Irlanda do Norte?
Não. Têm leis e formulários diferentes. O ServeProof é só para arrendamentos em Inglaterra.
Quem gere o ServeProof?
Jadthena Limited, a company registered in England and Wales (no. 16232930). We are not a firm of solicitors. Questions go to help@serveproof.co.uk.
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Responda a algumas perguntas sobre um arrendamento. Recebe uma lista do que está em ordem, do que falta e do que cada lacuna pode custar. Nada do que introduzir é guardado.