Written Statement of Terms e quem recebe o Information Sheet em vez dela

Quem recebe o quê

Três situações

Novo arrendamento acordado em ou depois de 1 de maio de 2026

O inquilino tem de receber uma Written Statement of Terms antes de o arrendamento ser acordado — não no próprio dia, nem depois. Gerá-la tarde continua a valer a pena, mas o requisito de calendário é a parte que as pessoas falham.

Arrendamento existente com contrato escrito

Estes inquilinos não precisam de uma nova declaração. Precisam do Information Sheet oficial do Renters’ Rights Act. O prazo para o entregar foi 31 de maio de 2026.

Arrendamento existente totalmente verbal

Sem nada por escrito, não há nada a que um Information Sheet se possa juntar. Estes inquilinos precisam de uma Written Statement of Terms.

Os campos prescritos

O que uma Written Statement tem de abranger

A declaração estabelece 18 matérias prescritas. Agrupadas em linguagem simples, são:

Quem e onde

O nome do senhorio, uma morada em Inglaterra e no País de Gales para notificações, os contactos, os nomes dos inquilinos e a morada do imóvel arrendado.

Quando começa e como funciona

A data em que o inquilino tem primeiro direito à posse e — na declaração de segurança de ocupação — que decorre como arrendamento assured periódico que só termina através do processo legal de entrega do imóvel.

Dinheiro

A renda, com que frequência é paga, quando vence e que despesas (se alguma) estão incluídas.

Caução

O montante de qualquer caução do arrendamento. (O esquema e a referência são dados em separado, na informação prescrita da caução — outro documento, que o ServeProof também gera.)

Como a renda pode mudar

Que, se o senhorio propuser aumentar a renda, tem de ser notificado um aviso ao abrigo da Section 13 do Housing Act 1988. (Na prática, isso significa Form 4A, dois meses de aviso e intervalo de 52 semanas — e as cláusulas de revisão de renda são nulas desde 1 de maio de 2026 — mas a matéria prescrita é a própria declaração Section 13.)

Como o arrendamento pode terminar

O aviso que o inquilino pode dar e os fundamentos em que o senhorio pode pedir a entrega do imóvel.

Animais de estimação

Que, ao abrigo da Section 16A, o inquilino pode pedir para ter um animal de estimação e o consentimento do senhorio não deve ser recusado sem razoabilidade. (Os animais de estimação são a única matéria dessas prescrita — hóspedes e subarrendamento não fazem parte da declaração.)

Reparações e normas

As obrigações do senhorio quanto à habitabilidade, as obrigações de reparação da Section 11, a segurança elétrica (EICR pelo menos de cinco em cinco anos, relatório ao inquilino) e a segurança do gás, onde cada uma se aplique — e os direitos de um inquilino com deficiência a fazer melhoramentos ao abrigo do Equality Act 2010.

Alojamento apoiado

Se o arrendamento for concedido como alojamento apoiado, uma declaração nesse sentido e porquê. (Uma via de reclamações não é matéria prescrita, por muito sensato que seja incluir uma.)

O ServeProof preenche estes pontos a partir do arrendamento que introduzir. Uma Written Statement of Terms é uma declaração legal, não um contrato de arrendamento, e não o substitui.